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Previsão de Novo Concurso - TJ PE 2020! 06/02/2020

Estudantes do Direito!

Há previsão de novo concurso para o Tribunal de Justiça de Pernambuco para esse ano de 2020!

Em resolução publicada pelo Poder Judiciário,  foi confirmada a formação de uma comissão organizadora para concurso destinado ao preenchimento de cargo de Juiz Substituto.

As disciplinas cobradas pela banca organizadora, no último edital, foram: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral; Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Requisitos previstos no último edital para investidura no cargo:

  • ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • ter menos de 65 anos na data da posse;
  • ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
  • haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
  • estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar no gozo dos direitos civis e políticos;
  • possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
  • ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
  • gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
  • declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente; ou notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes.
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