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OAB retoma contagem dos prazos processuais por meio eletrônico 29/04/2020

Estudantes de Direito!


Por meio da Resolução nº 20 de 2020 a diretoria da OAB informou sobre a retomada da contagem dos prazos processuais por meio eletrônico, a partir do dia 4 de maio, e sobre a dispensa da jornada de trabalho presencial de servidores do Conselho Federal até o dia 15/05/2020, assim como de demais colaboradores e terceirizados, exceto nos setores de funcionamento indispensável.

Segundo a OAB, a decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.


Fonte: OAB Nacional

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