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Direito Administrativo - Agentes Públicos (Prova da OAB - Provimento Originário e Derivado - O que estudar?) 20/07/2020


PROVIMENTO ORIGINÁRIO

Nomeação: é considerada pela melhor a doutrina primeira forma de provimento de cargo público, por isso é a forma original de provimento. Pode ser de caráter efetivo (por meio de concurso público) ou em comissão (livre nomeação e exoneração).


PROVIMENTO DERIVADO

Promoção: Corresponde ao que conhecemos na iniciativa privada. É quando o servidor é inserido em um cargo de hierarquia superior ao que ocupava anteriormente.


Readaptação: é a inserção do servidor que sofreu algum tipo de limitação física ou mental em um cargo diferente, compatível com sua capacidade atual.

Tal forma de investidura ocorre, conforme o artigo 24 da Lei 8.112/90 após a realização de inspeção médica.


Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado. Tal modalidade pode ocorrer, segundo a doutrina dominante, de duas formas: 

- Compulsoriamente (de ofício): por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria (art. 25, I). 

- Voluntariamente (a pedido): no interesse da administração, desde que: 

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

e) Haja cargo vago.


Reintegração: corresponde à investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por ele ou, em outro resultante de sua transformação (caso o cargo que ele ocupava tenha sido transformado). 

Tal investidura ocorre por meio de invalidação da sua demissão. 

- Por processo judicial com sentença judicial;

- Por processo penal absolvição criminal;

- Por recurso administrativo em revisão.

Caso reintegrado, terá direito ao ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito desde o seu afastamento. Por fim, encontrando-se (ocupado) o cargo (em que o servidor será reintegrado), o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.


Recondução: Corresponde ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá, conforme o artigo 29 da famigerada Lei 8.112/90: 

A) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 

B) Reintegração do anterior ocupante. 


Aproveitamento:  o aproveitamento abrange servidores que foram colocados em disponibilidade. 

Tal cargo em que o servidor for aproveitado deve ser, necessariamente, de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30).

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial (art. 32).


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