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Direito do Trabalho - Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Noturno (O que é cobrado pela OAB em suas provas?) 27/07/2020


ADICIONAIS 


ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Este adicional é concedido a pessoas que desempenham atividades que possam colocar em risco sua saúde (são expostas a algum tipo de agente nocivo à saúde).

Sobre esse assunto cabe trazer o teor do art. 611-B (incluído pela reforma trabalhista):

"Art. 611-B.  Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:  

XVIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas;“

Desta forma, não é possível reduzir ou suprimir, por meio de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, adicional de periculosidade e de insalubridade.


ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – É concedido ao trabalhador que seja exposto de forma permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. 

De acordo com o art. 193 § 1º, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 


ADICIONAL NOTURNO – O trabalho noturno é aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. 

De acordo com a CLT, a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. 

Ainda, conforme o art. 73 da CLT, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno sofrendo um acréscimo de no mínimo 20 % (vinte por cento) sobre a hora diurna. 




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