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Direito Penal - Concurso de Pessoas (Autoria) - Pontos Importantes para a prova da OAB 30/07/2020


AUTORIA


Conceito:  autor é aquele que executa a conduta descrita no tipo penal, isto é, quem pratica o verbo previsto na norma penal incriminadora. 

Teoria do domínio do fato: para essa teoria autor é tanto quem pratica a conduta prevista no tipo penal quanto àquele que possui o pleno controle da situação e pode decidir quanto a sua consumação ou interrupção.

Teoria restritiva: para essa teoria autor é somente aquele que pratica a conduta prevista no verbo do tipo penal.

O Código Penal adotou a teoria restritiva, porém é possível sustentar que no caso da autoria mediata adotou-se a teoria do domínio do fato. 


Autoria Mediata

A autoria mediata ocorre quando o agente, com intuito de praticar o crime, utiliza-se de pessoa sem o necessário discernimento para que pratique a infração em seu lugar.


Autoria Colateral

Ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para o crime, uma desconhecendo a conduta da outra. Pode ocorrer duas situações:


a) Cada agente responderá pelo resultado de provocou;

b) Se não for possível saber quem produziu o resultado, ambos respondem por tentativa (autoria incerta). 

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