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Direito Empresarial - Sociedade Simples (Pontos Importantes para a prova da OAB) 04/09/2020


Por: Equipe Pantheon EAD


A sociedade simples é a sociedade tida por não empresária, ou seja, exerce uma atividade não classificada como empresária - art. 967, CC.

Adotou-se critério residual, de modo que será considerada simples toda sociedade que não se enquadrar no conceito de sociedade empresária.

A Sociedade Simples são parcerias entre aqueles que visam prestar serviços relativos ao próprio objeto da Sociedade, os profissionais envolvidos normalmente tem o mesma atividade profissional, como exemplos podemos citar sociedades entre médicos, dentistas, advogados, etc.

A sociedade simples tem seus atos de constituição, alteração e extinção registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Pelo fato das Sociedades Simples não serem empresárias, elas não se sujeitam à lei da falência.

Por fim, independentemente de seu objeto as Cooperativas serão sociedades Simples (art. 982, parágrafo único).


DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS


A principal distinção entre as sociedades empresárias e as sociedades simples está no seu objeto social*: “salvo exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.” – CRITÉRIO RESIDUAL

Importante: Há apenas duas exceções a essa regra, previstas no parágrafo único do art. 982, o qual prevê que “independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa”.


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