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Direito Constitucional - Perspectivas Conceituais das Constituições 17/09/2020


Por: Equipe Pantheon EAD


Concepção Sociológica (LASSALE)

  - Constituição é o documento que define os fatores reais de poder.

  - Constituição Real e Constituição Escrita

- Se a Constituição Escrita não estiver de acordo com a Constituição real ela não passará de uma folha de papel. 


Concepção Política (SCHIMITT)

- Constituição é a decisão política fundamental

- Divisão entre Constituição (decisão política fundamental) e leis constitucionais (demais normas previstas na Constituição que não definem a decisão política fundamental).


Concepção Jurídica (KELSEN)

- Constituição é uma norma positiva suprema.

- Há uma hierarquia entre as normas. Normas inferiores devem buscar seu fundamento de validade na norma superior


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