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Direito Civil - Fatos Jurídicos - Fatos naturais (Fato jurídico em sentido estrito) 13/10/2020


Por: Equipe Pantheon EAD


FATOS NATURAIS (FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO)

Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito, são aqueles que ocorrem independentemente da vontade humana. Os fatos naturais podem ser classificados como:

Ordinário

Os fatos natural ordinários são aqueles que, mesmo alheios à vontade humana, são previsíveis, como por exemplo: o nascimento e a morte – ambos os conceitos importam no início e fim da personalidade; o decurso do tempo – importa na prescrição ou decadência de um direito; o atingimento da maioridade – importa na capacidade plena, dentro outros.

Extraordinário

Os fatos naturais extraordinários são aqueles que decorrem da natureza e são imprevisíveis. Em regra, são os casos fortuitos e de força maior. Maria Helena Diniz exemplifica os fatos naturais extraordinários como “desabamento de um edifício em razão de fortes chuvas; incêndio de uma casa provocado por um raio; naufrágio de uma embarcação em virtude de maremoto”.

Todos os casos importam efeitos jurídicos e são gerados pela natureza, sendo imprevisíveis ou, se previsíveis, eventos irresistíveis.



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