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Direito Civil - Teoria das Nulidades - Confirmação do negócio jurídico 15/10/2020


Por: Equipe Pantheon EAD

CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Conceito

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro (CC, art. 172). Dessa forma, a confirmação tem o efeito de sanar os vícios dos atos anuláveis (nulidade relativa).

Espécies de confirmação

A confirmação do negócio jurídico pode ser expressa ou tácita:

Confirmação expressa: o ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo (CC, art. 173). Conforme Maria Helena Diniz “ato de confirmação deve observar a mesma forma prescrita para o contrato que se quer confirmar.”.

Confirmação tácita: o ato de confirmação tácita ocorre quando o devedor cumprir parte da obrigação mesmo quando ciente do vício que o inquinava (CC, art. 174). Maria Helena Diniz estabelece três condições para que a confirmação tácita ocorra:

a) voluntária execução parcial do negócio; 

b) conhecimento do vício que o toma anulável; e 

c) Intenção de confirmá-lo.


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